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Encarregado de Proteção de Dados
O Clube do Animal, enquanto responsável pelo tratamento de dados assegura que:
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas.
Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@clubedoanimal.pt ou por carta registada com aviso de receção para o endereço do Clube do Animal, identificado na página de contactos.
Gestão dos seus Dados Pessoais
Caso pretenda, facultamos a seu pedido, o acesso, retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do encarregado de proteção de dados (dpo@clubedoanimal.pt) pode solicitar:
Informação acerca dos seus dados;
Informação acerca do processamento;
A finalidade subjacente ao tratamento;
A correção, ou atualização, de dados;
Os seus dados num formato aberto;
O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
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Lei aplicável e foro competente
O presente documento é regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da presente Política de Privacidade.
Resolução Alternativa de Litígios
Em cumprimento do disposto no art.º 18.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
Endereço postal: Rua dos Douradores, 108 – 2º e 3º, 1100-207 LISBOA
O presente documento, que deverá ler atentamente, poderá ser alterado considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
